HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO E A PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

 

O Município de Maués foi criado uma década após a Independência do Brasil, no governo de Joaquim Machado de Oliveira – Presidente da Província do Grão-Pará, o qual expediu o Decreto da Província de 25 de junho de 1833, artigo nº 28.

Joaquim Machado através do referido decreto com 42 artigos, fez a Divisão das Comarcas e Termos da Província Paraense feitas em cumprimento do Artigo 3º do Código do Processo Criminal do Império do Brasil, que foi sancionado pelo Imperador D. Pedro I em 29 de novembro de 1932. Uma vez que o império enfrentava uma crise política, após a abdicação do imperador, dando maior autonomia aos proprietários rurais das províncias, que passaram a poder escolher seus representantes políticos, juízes de paz, os quais fiscalizam as Câmaras Municipais.

Em 1824, s constituição outorgada pelo Imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos Poderes Legislativo Executivo das Cidades e Vilas do Império. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínio 25 anos. Essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados.

Além dessas primeiras exigências, o sistema eleitoral daquela época instituiu o emprego do voto censitário. Nessa modalidade de sistema eleitoral, o cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e propriedade de terras. Em uma sociedade escravista, observamos que a utilização do voto censitário excluía a grande maioria da população. Assim, o voto se transformava em um instrumento de ação política exclusivo das elites.

Expedido este Decreto Provincial Paraense datado de 1833, artigo nº 28, então é criado o Município de Luséa com sede na Vila do mesmo nome, cabeça do Termo Judiciário, localizada na margem direita do Rio Maués, onde foi instalada uma Câmara Municipal que passou a administrar toda a região da Mundurukânia e Madeira, ou seja, toda a faixa da margem direita dos Rios Amazonas e Madeira da Comarca do Alto Amazonas.

Instaladas nas sedes das vilas, eram compostas por 3 ou 4 vereadores. Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite local. Somente os integrantes desta elite podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores. Na Vila de Luséa (Maués), a primeira Câmara Municipal foi composta por quatro (04) vereadores: Bernardo José Paes (Presidente), Vereadores: João Baptista da Silva, José Lucas da Cruz e José Medeiros.

No Período Imperial as funções da Câmaras Municipais eram:

• Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios;

• Gerenciar os gastos e rendas da administração pública;

• Promover ações judiciais;

• Construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal como, por exemplo, pontes, ruas, estradas, prédios públicos, etc.;

• Criar regras para o funcionamento do comércio local;

• Zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana.

Presidente da Câmara Municipal de Maués – Período Imperial, e de acordo com as obras de historiadores regionais arquivados na Biblioteca Pública do Estado do Amazonas em Manaus, descreve-se a relação de nomes dos presidentes que assumiram a Câmara Municipal da Vila de Luséa, posteriormente Conceição no período imperial.

• Bernardo José Paes – 1834.

• Felipe de Santiago Pinheiro – 1840.

• Capitão Rodrigo José Coelho de Miranda Leão – 1847.

• João Rodrigues de Medeiros – 1852.

• José Bernardo Michiles – 1853 e 1865 – 1866.

Proclamação da República em Maués

A partir de 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República Federativa do Brasil, foi desarticulado as administrações municipais, dissolvendo as Câmaras e submetendo-as ao Governo Provisório Estadual. Os Conselhos de Intendência, instituídos no início de 1890, foram órgãos criados pelo Governo Republicano para gerir aos municípios até que fossem regulamentadas a organização dos mesmos. A Província do Amazonas foi transformada em Estado da Federação. Nos municípios as antigas Câmaras Municipais que administravam a municipalidade, foram dissolvidas e transformadas em Intendências Municipais.

Através do Decreto nº 03-A de 09 de janeiro de 1890, foi nomeado pelo Governo Provisório do Amazonas o 1º Superintendente Municipal de Maués, o Senhor ANTONIO JOSÉ VERÇOSA, membro de uma tradicional Família Portuguesa, Verçosa, que chegou ao município na segunda metade do século XIX. O cargo de “Superintendente” criado pelo Governo Provisório da República permaneceu até 1905, substituído por de Intendente Municipal.

Tal sistema permaneceu até 1930, quando com a Revolução ocorrida neste mesmo ano e o início da Era Vargas, cria-se a figura do “Prefeito” e instituiu-se a “Prefeitura Municipal”, a qual, como acontecia anteriormente com a intendência municipal, continuam a ser atribuídas as funções executivas do município. O Prefeito, a partir da Constituição de 1934, passa a ser escolhido pelo povo, mas, durante os vários períodos ditatoriais da história do Brasil, por vezes o cargo de voltou a ser preenchido por apontamento dos governos federal e estadual.

Com isso, a Câmara Municipal órgão gerenciador dos municípios no Período Imperial foi dissolvido, dando lugar a Intendência Municipal, retornando a partir de 1947, com a realização das Eleições Municipais com a participação do voto popular.

No período ditatorial implantado pelo Presidente Getúlio Vargas, denominado de Estado Novo que corresponde de 1930 a 1945, as câmaras municipais voltaram a funcionar em Maués a partir da Eleição Constitucional de 1947, quando foi eleito Prefeito Municipal Sr. José Batista Michiles, e Câmara Municipal eleita por voto popular foi composta pelo s seguintes vereadores: Davino Gomes de Albuquerque (Presidente), Joaquim de Souza Mafra, José Antunes de Albuquerque, Milton da Chagas Nogueira e Torquato Belizário dos Santos. As sessões ordinárias da Casa Legislativa eram realizadas a noite no salão da Prefeitura Municipal, prédio pertencente à família italiana Faraco que foi comprado pelo Prefeito José Batista Michiles para sediar os dois poderes Executivo e Legislativo.

Nessa época os vereadores eleitos não eram remunerados e reuniam no período da noite devido aos afazeres pessoais e comerciais, somente a partir da Lei Complementar nº 25 de 2 de julho de 1975 sancionada pelo Presidente da República Ernesto Geisel que edis das câmaras municipais passaram a receber remuneração.

 

Relação do Quadro Político da Câmara Municipal de Maués:

 

I – Primeira Legislatura: 1947 a 1951

Presidente da Câmara: Davino Gomes de Albuquerque

 

II – Segunda Legislatura: 1952 a 1955

Presidente da Câmara: Davino Gomes de Albuquerque

          José Antunes de Albuquerque

          Otávio Monteiro Dinelly

 

III – Terceira Legislatura: 1956 a 1959

Presidente da Câmara: Antenor Barroso dos Santos

           Enéas Dias de Albuquerque

 

IV – Quarta Legislatura: 1960 a 1963

Presidente da Câmara: Santina D’Aparecida Prado de Negreiros

 

V – Quinta Legislatura: 1964 a 1968

Presidente da Câmara: Antônio Pimenta da Silva

           Pedro Manoel de Oliveira Negreiros

 

VI – Sexta Legislatura: 1969 a 1972

Presidente da Câmara: Santina D’ Aparecida Prado de Negreiros

           Josué Baptista Michiles

VII – Sétima Legislatura: 1973 a 1976

Presidente da Câmara: Raimundo de Oliveira Leite

 

VIII – Oitava Legislatura: 1977 a 1982

Presidente da Câmara: Carolino Dias dos Santos

           Almir Leda Canindé

           Antônio Pimenta da Silva

           Apolinário Dias dos Santos

 

IX – Nona Legislatura: 1983 a 988

Presidente da Câmara: Apolinário Dias dos Santos

           José Francisco Afonso

           Maria Lenize da Cruz Lima

                        Wanildo da Silva Negreiros

 

X – Décima Legislatura: 1989 a 1992

Presidente da Câmara: Darcy Augusto Michiles

           Ademar Fernando Gunsh Gruber

 

XI – Décima Primeira Legislatura: 1993 a 1996

Presidente da Câmara: Mário Joberto de Albuquerque Lopes (1993-1994)

          Alfredo Moreira de Almeida (1995-1996)

 

XII – Décima Segunda Legislatura: 1997 a 2000

Presidente da Câmara: Jorge de Almeida Brito (1997-1998)

           José Waldir Michiles de Almeida (1999-2000)

 

XIII– Décima Terceira Legislatura: 2001 a 2004

Presidente da Câmara: Deny Dorzane Martins (2001-2002)

          Simildon Antônio Cavalcante Rocha (2003-2004)

1º Secretário: Olavo de Angiolis Silva (2001-2002)

2º Secretário: Ivanildo Vicente Gastão (2001-2002)

1º Secretário: Deny Dorzane Martins (2003-2004)

2º Secretário: Anne Daniele Pereira dos Santos (2003-2004)

 

XIV – Décima Quarta Legislatura: 2005 a 2008

Presidente da Câmara: Simildon Antônio Cavalcante da Rocha (2005-2006)

           Miguel Antônio Gonçalves de Souza (2007-2008)

1º Secretário: Raimundo Ezer Monteiro Gomes (2005-2006)

2º Secretário: Ivanildo Vicente Gastão (2005-2006)

1º Secretário: Ivanildo Vicente Gastão (2007-2008)

2º Secretário: José Augusto da Silva Barbosa (2007-2008)

 

XV – Décima Quinta Legislatura: 2009 a 2012

Presidente da Câmara: Miguel Antônio Gonçalves de Souza (2009-2010)

           Raimundo Rodrigues de Souza (2011-2012)

1º Secretário: Alcir Santos de Almeida (2009-2010)

2º Secretário: Maria Cléia Brasil Martins (2009-2010)

1º Secretário: Rodrigo Corrêa Bentes (2011-2012)

2º Secretário: Alcir Santos de Almeida (2011-2012)

 

XVI – Décima Sexta Legislatura: 2013 a 2016

Presidente da Câmara: Ana Cristina D’Carli

1º Secretário: José Monteiro Gondim Filho (2013-2014)

2º Secretário: Ariosto Moraes Menezes (2013-2014)

Ouvidor Geral: Luiz Rodolfo Leite de Almeida

Ouvidor Substituto: Raimundo Josivaldo Coimbra do Nascimento

1º Secretário: Ariosto Moraes Menezes (2015-2016)

2º Secretário: Raimundo Rodrigues de Souza (2015-2016)

 

XVII – Décima Sétima Legislatura: 2017 a 2020

Presidente da Câmara: Simildon Cavalcante Antônio da Rocha

Primeiro – Vice-Presidente: Erasmo Alexandre Ferreira

Segundo – Vice-Presidente: Carla Regina Leite de Oliveira

1º Secretário: Rodrigo Corrêa Bentes (2017-2018)

2º Secretário: Macelly Cristina de Souza Veras (2017-2018)

Primeiro – Vice-Presidente: Rodrigo Corrêa Bentes (2019-2020)

Segundo – Vice-Presidente: Erasmo Alexandre Ferreira (2019-2020)

1º Secretário: Paulo Rodrigo Rodrigues dos Santos (2019-2020)

2º Secretário (a): Carla Regina Leite de Oliveira (2019-2020)

 

XVIII – Décima Oitava Legislatura: 2021 a 2024

Presidente da Câmara: Rodrigo Corrêa Bentes

Primeiro Vice-Presidente: Carla Regina Leite de Oliveira

Segundo Vice-Presidente: Adauto Lopes da Silva

1º Secretário: Paulo Rodrigo Rodrigues dos Santos

2ª Secretária: Martinéia Dinelli dos Santos

 

XIX – Décima Nona Legislatura: 2025 a 2026

Presidente da Câmara: Renata Patrícia Raitz Antunes Koide

Primeiro Vice-Presidente: Adalto Lopes da Silva (2025-2026)

Segundo Vice-Presidente: Elias dos Passos Pinto (2025-2026)

1º Secretário: William Rodrigues Johns (2025-2026)

2º Secretário (a): Iara Batista da Silva (2025-2026)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÉS

A Câmara Municipal de Maués possui destacada relevância histórica, política, administrativa e institucional no contexto do Município de Maués, reconhecido nacionalmente como a “Terra do Guaraná”. Ao longo de sua trajetória, a Câmara Municipal consolidou-se como órgão representativo da vontade popular, exercendo suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população mauesense.

Historicamente, a Câmara Municipal de Maués acompanhou o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município, participando diretamente da formulação de políticas públicas relacionadas à educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, valorização cultural e fortalecimento das comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas. A atuação do Poder Legislativo Municipal de Maués tornou-se essencial para garantir a harmonia entre os Poderes, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a defesa dos interesses coletivos da população. Além disso, a Câmara Municipal desempenha importante papel na preservação dos valores democráticos, da transparência administrativa e da participação popular nos assuntos de interesse local.